Conduta Ética e o Profissional de TI

12:12 2 Comments

O homem toma suas decisões guiado pela ética e pela sua moral, o que quero? O que posso? O que devo? A ética se trata da reflexão do homem em relação ao certo e ao errado, o permitido e o proibido fazendo uso da sua liberdade de escolha ao tomar suas decisões. Já a moral é dinâmica, um conjunto de valores e critérios da cultura da sociedade em questão, e que por depender da sociedade se torna passível de modificações.

É a moral que irá repudiar ou achar tolerável a cópia de programas e a ética é quem define qual moral é condizente com o ambiente em questão.

O direcionamento dos caminhos trilhado pelo homem fica a cargo da sua conduta. É importante deixar claro que essa por sua vez não obriga e nem determina quais atitudes o homem deve tomar, os caminhos são estritamente escolhidos pelo próprio homem, e a ele cabe o conhecimento das consequências que suas escolhas podem acarretar.

A conduta se caracteriza como um conjunto de código de regras que pode ser subdividida em vários ramos, dentre eles está a Conduta de Ética profissional. Antes de prosseguir, é importante nortear que a Ética profissional é um conjunto de valores e princípios que servem de guia para o trabalho profissional, desse modo, a conduta profissional se apoia nessa ramificação da ética para a construção de seus direcionamentos.

Antônio Lopes de Sá, em seu livro Ética Profissional, determina o código de ética profissional como “uma espécie de contrato de classe que gera o Código de Ética Profissional e os órgãos de fiscalização do exercício passam a controlar a execução de tal peça magna”. Ou seja, um entendimento comum a todos os profissionais em uma determinada área sobre o exercício do trabalho, onde cabe um conselho dessa mesma área fiscalizar como está ocorrendo de fato a execução do trabalho pelos seus integrantes.

Todavia o profissional da computação, área onde há um grande número de profissionais com diversos níveis e tipos de formação, ainda não possui regulamentação, pois fica difícil abranger todos esses profissionais de variados setores. Logo ainda não há um conselho que possa exercer a função fiscalizadora sobre todos esses profissionais. Foi com o intuito de suprir essa necessidade que associações como a ACM – Association for Computing Machinery – foram criadas.

A ACM é uma associação voltada para sociedade científica e educacional da área de computação, com sede em Nova York e membros por todo o globo, a associação procura oferecer suporte para o crescimento profissional de seus membros. Dentre seus variados âmbitos, a ACM promove um código de conduta ética onde é possível encontrar quais são as responsabilidades profissionais, as diretrizes da organização e o cumprimento do código.

Nesse âmbito temos aqui no Brasil a SBC – Sociedade Brasileira de Computação - uma associação científica, sem fins lucrativos. que dentre outras possui como finalidades:

· Zelar pela preservação e aprimoramento do espírito crítico, responsabilidade profissional e personalidade nacional da comunidade técnico-científica que atua no setor de computação no país;

· Ficar permanentemente atenta à política governamental que afeta as atividades de computação no Brasil, no sentido de assegurar a emancipação tecnológica do país;

Em 2010 a sociedade brasileira emitiu uma nota sobre a criação de um Conselho Nacional de Auto Regulação com a finalidade de definir um Código de Ética para o setor de informática, visando a proteção da Sociedade e defesa da Área do ponto de vista ético e político.

Porém ainda que haja tais códigos, em casos de descumprimento as punições limitam-se ao banimento da associação. No mais, a profissão continua não sendo regulamentada, sendo assim, ainda não há um conselho capaz de criar um código geral a todos os profissionais, fiscalizar e aplicar punições legais em caso de descumprimento.

No Brasil há um projeto de lei - PL 3065/2015 -, que atualmente está aguardando parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.

Possuindo regulamentação ou não pessoas no geral necessitam de normas para que seja mantida a ordem. Até a criação de uma regulamentação geral, o profissional de computação permanece passível de punições legais somente em casos de violações prevista na constituição.

Fontes:

Carolina Cunha, da Novelo Comunicação. Ética e moral. Qual a diferença? Disponível em < .http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/etica-e-moral-qual-e-a-diferenca.htm >. Acesso em 13/07/2016
Sá, Antônio Lopes de. Ética Profissional. 9. ed. São Paulo Atlas, 2009.
Sobre a organização ACM. Disponível em < http://www.acm.org/about-acm/about-the-acm-organization >. Acesso em 13/07/2016.
Código de ética e conduta profissional da ACM. Disponível em < http://www.acm.org/about-acm/acm-code-of-ethics-and-professional-conduct >. Acesso em 13/07/2016.
Finalidades da SBC. Disponível em < http://www.sbc.org.br/institucional-3/finalidade-sbc >. Acesso em 13/07/2016
Sobre a SBC. Disponível em < http://www.sbc.org.br/institucional-3 >. Acesso em 13/07/2016.
Posição da SBC. Disponível em < http://www.sbc.org.br/relacoes-profissionais-2/441-posicao-da-sbc >. Acesso em 13/07/2016.
Projeto de lei 3065/2015. Autor Professor Victório Galli - PSC/MT Disponível em < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1738563&ord=1 >. Acessado em 13/07/2016

2 comentários:

joao19 de julho de 2016 às 16:23
O tema sobre a regularização do profissional de TI é bastante polêmico! O que deve acontecer antes dessa decisão ser tomada é um consenso entre as partes envolvidas para que a sociedade não saia prejudicada.
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